Cronograma de Encerramento do Exercício

Portaria CAGE 28/2023, publicada no DOE de 06/10/2023



Sigla Descrição
AD Administração Direta: Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e Órgãos Autônomos (Defensoria Pública e Ministério Público)
AF Autarquias e Fundações
AFE Sistema de Administração Financeira do Estado
AI Administração Indireta: Autarquias, Fundações e Empresas Estatais
AL Assembleia Legislativa
BANRISUL Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
CAGE Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
CRC/RS Conselho Regional de Contabilidade do RS
DCD/CAGE Divisão de Controle da Administração Direta
DDIP/TE Divisão da Dívida Pública
DIE/CAGE Divisão de Informações Estratégicas
DNC/CAGE Divisão de Informação e de Normatização Contábil
DOE Diário Oficial do Estado
DPLAN Divisão de Planejamento Financeiro e Administração de Caixa
DTI/CAGE Divisão de Tecnologia da Informação
E-TCERS Sistema de Processo Eletrônico do TCE
FEAPER Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais
FGLTDPE Fundo para Garantia de Liquidez dos Títulos da Dívida Pública Estadual
FOMENTAR Fundo de Fomento Automotivo do RS
FPE Sistema de Finanças Públicas do Estado
FREAF Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar
FUNAFIR Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, sem fins Lucrativos e Hospitais Públicos
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
FUNDOPEM Fundo Operação Empresa do RS
FUNPROCRED Fundo Rotativo de Crédito Educacional
FUNTERRA Fundo de Terras do Estado do RS
GAB/CAGE Gabinete da CAGE
GAB/GOV Gabinete do Governador
GAB/SEFAZ Gabinete do Secretário da Fazenda
GCE Gestão de Compras do Estado
IN Instrução Normativa  
IPE-Prev Instituto de Previdência do Estado do RS
LRF Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)
MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
PGE Procuradoria-Geral do Estado do RS
RPV Requisição de Pequeno Valor
SECC/CAGE Seccionais da CAGE
SECC/CAGE5 Seccional da CAGE junto à Secretaria da Fazenda
SECC/CAGE6 Seccional da CAGE de Controle Contábil
SECC/CAGE11 Seccional da CAGE junto à Secretaria Estadual da Saúde
SEFIN Setor de Finanças local responsável pela elaboração da solicitação de empenho
SEMOF Seção de Controle da Movimentação Financeira
SEPRE/TE Seção de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
SICONFI Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
TCE Tribunal de Contas do Estado do RS
TE Tesouro do Estado
TJ Tribunal de Justiça do Estado do RS




Guia Portaria de Encerramento





Outras Portarias

2020 ㅡ 2021 ㅡ 2022 ㅡ 2024
Item Data Limite Remetente Destinatário Atividade