Cronograma de Encerramento do Exercício
Portaria CAGE 28/2023, publicada no DOE de 06/10/2023
| Sigla | Descrição |
|---|---|
| AD | Administração Direta: Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e Órgãos Autônomos (Defensoria Pública e Ministério Público) |
| AF | Autarquias e Fundações |
| AFE | Sistema de Administração Financeira do Estado |
| AI | Administração Indireta: Autarquias, Fundações e Empresas Estatais |
| AL | Assembleia Legislativa |
| BANRISUL | Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. |
| CAGE | Contadoria e Auditoria-Geral do Estado |
| CRC/RS | Conselho Regional de Contabilidade do RS |
| DCD/CAGE | Divisão de Controle da Administração Direta |
| DDIP/TE | Divisão da Dívida Pública |
| DIE/CAGE | Divisão de Informações Estratégicas |
| DNC/CAGE | Divisão de Informação e de Normatização Contábil |
| DOE | Diário Oficial do Estado |
| DPLAN | Divisão de Planejamento Financeiro e Administração de Caixa |
| DTI/CAGE | Divisão de Tecnologia da Informação |
| E-TCERS | Sistema de Processo Eletrônico do TCE |
| FEAPER | Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais |
| FGLTDPE | Fundo para Garantia de Liquidez dos Títulos da Dívida Pública Estadual |
| FOMENTAR | Fundo de Fomento Automotivo do RS |
| FPE | Sistema de Finanças Públicas do Estado |
| FREAF | Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar |
| FUNAFIR | Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, sem fins Lucrativos e Hospitais Públicos |
| FUNDEB | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
| FUNDOPEM | Fundo Operação Empresa do RS |
| FUNPROCRED | Fundo Rotativo de Crédito Educacional |
| FUNTERRA | Fundo de Terras do Estado do RS |
| GAB/CAGE | Gabinete da CAGE |
| GAB/GOV | Gabinete do Governador |
| GAB/SEFAZ | Gabinete do Secretário da Fazenda |
| GCE | Gestão de Compras do Estado |
| IN | Instrução Normativa |
| IPE-Prev | Instituto de Previdência do Estado do RS |
| LRF | Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) |
| MCASP | Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público |
| PGE | Procuradoria-Geral do Estado do RS |
| RPV | Requisição de Pequeno Valor |
| SECC/CAGE | Seccionais da CAGE |
| SECC/CAGE5 | Seccional da CAGE junto à Secretaria da Fazenda |
| SECC/CAGE6 | Seccional da CAGE de Controle Contábil |
| SECC/CAGE11 | Seccional da CAGE junto à Secretaria Estadual da Saúde |
| SEFIN | Setor de Finanças local responsável pela elaboração da solicitação de empenho |
| SEMOF | Seção de Controle da Movimentação Financeira |
| SEPRE/TE | Seção de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
| SICONFI | Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro |
| TCE | Tribunal de Contas do Estado do RS |
| TE | Tesouro do Estado |
| TJ | Tribunal de Justiça do Estado do RS |
Guia Portaria de Encerramento
Outras Portarias
2020| Item | Data Limite | Remetente | Destinatário | Atividade |
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